Há 70 anos

Jorge Antunes
professor aposentado e pesquisador sênior da Universidade de Brasília

 

No dia 7 de maio último completaram-se 70 anos de um fato histórico intrigante: naquela data, em 1947, o TSE decidiu pelo cancelamento do registro do PCB (Partido Comunista Brasileiro).

Não há como deixar de se ficar perplexo com a coincidência: exatos setenta anos depois, a Justiça Federal do Distrito Federal determinou a suspensão das atividades do Instituto Lula.

Em sua decisão, o juiz substituto da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, Ricardo Augusto Soares Leite, disse ter verificado que a sede do instituto pode ter sido “instrumento ou pelo menos local de encontro para a perpretação de vários ilícitos criminais”.

Em março de 1946, o Deputado Barreto Pinto, do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), encaminhou denúncia ao Tribunal Superior Eleitoral contra o PCB, alegando que o partido tinha caráter ditatorial e internacionalista. Barreto Pinto acusava a agremiação política de estar a serviço da União Soviética e que, em caso de guerra, seus militantes lutariam contra o Brasil. Outra denúncia apontava ações do Partido Comunista Brasileiro na promoção de greves e da luta de classes.

Promoção de greves e luta de classes são atividades a que assistimos a toda hora, nestes nossos tempos. Creio que se Barreto Pinto fosse vivo, hoje, estaria estarrecido com tamanhos absurdos democráticos.

Colocado o PCB na clandestinidade, foi dado início a uma batalha dentro do Congresso Nacional em torno dos mandatos parlamentares comunistas. O PCB contava com um senador, Luis Carlos Prestes, e quatorze deputados federais: Jorge Amado, João Amazonas, Carlos Marighela, Maurício Grabóis, Gregório Bezerra, Joaquim Batista Neto, José Maria Crispim, Osvaldo Pacheco, Milton Cayres de Brito, Agostinho Dias de Oliveira, Alcedo Coutinho, Claudino José da Silva, Alcides Sabença e Abílio Fernandes.

O deputado Ivo de Aquino requereu, por meio de um projeto de lei, a cassação dos mandatos comunistas em todas as esferas de poder. No ano seguinte o presidente Dutra assinou o Decreto nº 211, de 7 de janeiro de 1948, que regulava os casos de extinção de mandatos dos membros dos corpos legislativos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Assim, em 10 de janeiro de 1948, o projeto de cassação dos mandatos apresentado por Ivo de Aquino foi aprovado na Câmara dos Deputados por 179 votos contra 74. Foram cassados Luis Carlos Prestes e os 14 deputados comunistas.

Tenho lido e ouvido declarações de deputados petistas, que alardeiam temores de possíveis atos jurídicos vindouros, semelhantes àqueles de há setenta anos: cassação de registros partidários e outras novidades confirmando a tese de um projeto golpista que pretenderia manter ou aumentar os privilégios do capital, massacrando e penalizando o trabalhador.

As ações de juízes e tribunais superiores de 1947 determinaram verdadeira tragédia na democracia brasileira. Repetir ações semelhantes agora, 70 anos depois, faria Karl Marx se revirar no túmulo teorizando acerca das repetições históricas.

Alguns setores do poder público começam a acumular força em detrimento dos outros. Figuras públicas utilizam muito de seus prestígios e poderes para derrubar opositores. As coisas, no Brasil, começam a ficar nebulosas, fazendo com que nosso futuro fique difícil de ser vislumbrado.

O adjetivo nebuloso, aplicado ao quadro político, nos leva a pensar nas palavras névoa e bruma, que adjetivaram a saga de Napoleão no dia 18 brumário: o mesmo Napoleão que, culminando a série de ousadias, fechou a Assembleia do Diretório sagrando-se imperador.

Deixemos maio de 1947 para bem longe, nos livros de história. Não podemos admitir que, 70 anos depois, a tragédia renasça travestida de farsa.

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