Pelo voto universal na universidade

Jorge Antunes
Pesquisador Sênior da Universidade de Brasília

 

A Universidade de Brasília não deu um passo à frente ao aprovar a paridade nas eleições para Reitor de 2008. Ela apenas desfez o passo dado para trás quando, em 1996, FHC assinou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Essa LDB, que continua em vigor, confirma, em seu artigo 56, o princípio da gestão democrática nas instituições públicas de educação superior, tal como em todas as reformas do tempo da ditadura militar. O problema é que “gestão democrática” é expressão que adquire diferentes acepções, conforme a arrogância do usurpador de plantão.

A reforma de FHC e a legislação subsequente estabeleceram que, na tal gestão democrática, os docentes ocupam setenta por cento dos assentos no colégio eleitoral de escolha de dirigentes. Assim, nas eleições para Reitor, os outros trinta por cento ficam divididos entre os segmentos que formam a maioria da comunidade universitária: alunos e funcionários.

Na medida em que a UnB, para indicação do nome do reitor, adota a paridade na consulta à comunidade universitária, ela passa a integrar o já grande conjunto de Universidades que desafiam a lei, com a convicção acerca da ilegitimidade e da obsolescência da LDB e da legislação atinente ao tema.

A lei em vigor é mais elitista e discriminatória que a dos tempos dos generais. A Reforma do Ensino, assinada por Costa e Silva e Tarso Dutra um mês antes do AI 5, era mais benévola com o corpo discente. O artigo 38 da Lei de 28 de novembro de 1968 dava à representação estudantil o direito de ocupar um quinto do poder decisório. Trocando em miúdos, enquanto no governo Costa e Silva os estudantes detinham 20% de participação nas decisões, no governo FHC passaram a ter apenas 15% de participação.

A verdadeira gestão democrática da Universidade só terá lugar a partir do momento em que seus dirigentes forem escolhidos pela comunidade universitária através do sufrágio universal direto, e quando os três segmentos – estudantes, funcionários e professores – tiverem participação paritária nas representações e nas decisões. Isso significaria uma percentagem de 33,33% para cada segmento, em cada colegiado.

Esse é o único critério que se harmoniza com a designação “universidade”, que nos remete à dimensão de totalidade e de conjunto. O conceito original de Universitas é o de congregação de todos os entes que compõem o “universo”. Universidade que se pretende universalidade, tem que estar paritariamente distribuída no que se refere à responsabilidade e à construção. A Universidade brasileira precisa buscar nova etapa em sua história, que recupere o ideal do coletivo. A universitas magistrorum et scholarium da tradição parisiense deve dar lugar a um novo modelo em que alunos, docentes e corpo administrativo, com poderes paritários, norteiem novos caminhos que rompam com o corporativismo continuista.

Enfim, o modelo brasileiro de Universidade deve ser urgentemente colocado na pauta de discussões. A nova Universidade a ser reinventada tem que deixar de ser um mero conjunto de edificações ou um círculo de saberes, para se tornar uma congregação de pessoas. Para que a Universidade contribua com o fim do sistema social de apartação é preciso que ela, antes, extirpe as desigualdades de seu interior.

A comunidade universitária, de que falam todas as leis atinentes à educação, é formada de estudantes, professores e funcionários. Só com o protagonismo democrático dos três segmentos, poderiam ficar assegurados os respeitos mútuos e as responsabilidades que dariam lugar à consecução dos objetivos da educação, da pesquisa, do ensino e da extensão em toda plenitude: respeito à liberdade, apreço à tolerância, exercício da solidariedade humana, pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania, sua qualificação para o trabalho e formação de sua inquietação crítica e especulativa. Só a verdadeira democratização da Universidade, forjando novas gerações de líderes e formadores de opinião, poderia garantir boas transformações para a sociedade brasileira futura. O voto universal para Reitor seria o primeiro passo para a nova distribuição de responsabilidades que oxigenaria o templo do saber, servindo de exemplo para todas as outras instituições onde apenas uma classe, ou um grupo, detém o poder eterno de modo exclusivista, autoritário, continuista e, muitas vezes, privatista.

Hoje, em uma espécie de capitulação e crise de pessimismo, alguns membros da comunidade universitária da UnB se organizam reivindicando a “manutenção do voto paritário”. Essa é a posição tomada coletivamente. Entretanto, a maioria daqueles que bradam aos quatro ventos aquela reivindicação se manifesta individualmente de outra forma: anuncia a convicção de que o ideal seria a adoção do voto universal. Mas, pessimista, cada um diz não ser a hora de uma luta pelo voto universal, porque a maioria da comunidade “é muito conservadora”.

O forte renascimento do movimento estudantil, que nos últimos anos tem aflorado, evidencia a necessidade de se distribuir pela comunidade universitária a responsabilidade de traçar os destinos da UnB.

O voto universal na UnB não pode ser considerado uma utopia longínqua: o Departamento de Filosofia já elegeu seu chefe com o voto universal. Assembléias estudantis de alguns Departamentos já deliberaram também apoio ao voto universal.

Os maiores interessados na Universidade, em seu progresso e desenvolvimento, de forma democrática e transparente, são os estudantes. Portanto, a esse segmento majoritário de nossa comunidade deve ser dada voz ativa na escolha dos dirigentes. Embora habitualmente sejam distinguidos três segmentos na comunidade universitária, na verdade nela são identificados apenas dois estratos: o dos que defendem o conservadorismo e os interesses das classes dominantes, e os que são contra esses interesses.

A Universidade é instituição que existe dentro da sociedade. Deve ser formadora de opinião. Deve ser lugar em que é assegurada a liberdade de ideias, que só fluirão se garantido o poder de decisão de cada pessoa que compõe sua comunidade. Em pleno século XXI é absurda a reafirmação do regime dos déspotas esclarecidos.

A Universidade só existe em função do corpo discente, estrato que é permanente na vida da academia. O professor que ocupa o cargo de reitor deve fazê-lo por apenas quatro anos. O estudante passa cinco ou seis anos de sua vida na universidade. O voto de um estudante ou de um funcionário é, acima de tudo, o voto de um cidadão.

Deve ser condenado o regime universitário em que o professorado arvora-se em detentor de uma espécie de direito divino. Somente a juventude é desinteressada e pura. Ela ainda não teve tempo de contaminar-se. Ela não se equivoca em suas escolhas.

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