O financiamento das Universidades e a tramóia dos privatistas

Jorge Antunes
Professor titular da Universidade de Brasília

 

Recentemente a imprensa divulgou a notícia de que vem sendo difundida a idéia de se financiar as Universidades através da Lei de Incentivos Fiscais. Seriam permitidas deduções do Imposto de Renda de entidades que investirem em bolsas de estudo, reformas, pesquisas e outras ações.

O projeto foi elaborado pela OAB-SP, pelas Faculdades Integradas Rio Branco e pela Fundação Arcadas. Segundo as notícias, a proposta já está em mãos do Ministro da Educação.

Fica difícil decifrar o que está por trás das articulações dessas instituições. Aos desavisados a proposta soará como idéia brilhante que salvaria a pesquisa e o ensino superior do Brasil. Aos conhecedores das motivações escusas da política cultural vigente, fica a dúvida: a trama pode estar envolta em ingenuidade de boa fé, mas pode também ser fruto de estratégias voltadas à privatização total e definitiva do ensino superior, cada vez mais tratado como mercadoria.

A proposta seguiria o mesmo princípio da Lei Rouanet, que já garante isenção de tributos para empresários que destinam seus impostos a atividades culturais e esportivas. É bem verdade que o incentivo permitiu que produtores captassem cerca de US$ 900 milhões em renúncias fiscais em 2008. Mas é preciso que se esclareça, em minúcias – o que nunca é feito –, quais projetos foram escolhidos pelos empresários aparentemente bonzinhos.

Aqui está o primeiro esclarecimento a ser feito: cabe ao empresário patrocinador, e a mais ninguém, escolher o projeto ao qual se destinarão os recursos. Em outras palavras, o dinheiro público que resultaria do pagamento de impostos pelo empresário, é por este destinado a uma atividade cultural de sua escolha, ficando ele isento de recolher o tributo aos cofres públicos.

A Lei do Mecenato tem se revelado verdadeira privatização do apoio à Cultura. Esse apoio, que constitucionalmente é dever do Estado, é passado às mãos do empresário.

O governo resolve praticar a « renúncia fiscal ». Que vem a ser isso? Praticamente, o governo demonstra não confiar em si mesmo, porque ao renunciar ao imposto, ele está, no fundo, dizendo ao empresário: « — Não vou arrecadar seu tributo. Fique com a grana, porque se você me a entregar vou gastá-la em bobagens, não a aplicando em cultura. Vários níveis de meus escalões poderão até mesmo embolsá-la. Portanto, aplique você mesmo em cultura, diretamente, porque eu não confio em mim! »

Ao empresário interessa apoiar projetos cujo retorno de mídia seja imediato. Nas mesas dos diretores de marketing das empresas, repousam projetos enviados pelos mais diversos artistas e produtores culturais: um projeto de montagem de ópera, um projeto de escritor famoso, outro de um escritor desconhecido, o de um artista global, outro de um artista vanguardista e desconhecido. Qual projeto será escolhido pela empresa que quer despejar seus impostos em evento de repercussão midiática grande e certa? Evidentemente a escolha não cairá no projeto do artista inovador que ainda tem pequeno público.

O ensino superior público, cujo financiamento é dever do Estado, fica portanto ameaçado pela esperta proposta da OAB e dos mercadores da Educação: a adoção da Lei de Incentivos Fiscais para doações às Universidades, permitiria ao empresário escolher a Universidade em que os tributos seriam despejados. Consequentemente, o empresário destinaria seus impostos devidos à Universidade cujas pesquisas ou cursos estejam voltados aos seus interesses, de modo a que o produto comercial ou industrial dele ganhe visibilidade e propaganda gratuita.

Uma fábrica de cosméticos, por exemplo, nunca injetará seus impostos em uma Faculdade de Filosofia ou de Música. Ela escolherá a Universidade que tem Cursos de Moda e afins. Empresas que dependem de pesquisas científicas para aprimoramento de seus produtos, certamente comprarão, com seus impostos – dinheiro público –, pesquisas voltadas a seus interesses. O dirigismo científico passaria a ser praticado pela indústria, impondo linhas de pesquisa às Universidades candidatas ao apoio financeiro. Seriam sempre alijadas as Universidades dedicadas à pesquisa pura, cujos resultados não tenham aplicação imediata.

O Estado será sempre o único a poder agir sem interesses imediatistas. Apenas o poder público, e nunca o poder privado, poderá ter o vislumbre magnânimo que resulta em investimentos de risco para possíveis – e não assegurados – retornos imateriais no futuro longínquo.

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